RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução nº 01, de 21 de julho de 2025, republicada no DODF nº 141, de 30 de julho de 2025, páginas 10 a 20, que regulamenta o processo eleitoral para escolha de diretores, vice-diretores e conselheiros escolares das instituições educacionais públicas do Distrito Federal de que trata a Lei Distrital nº 4.571, de 07 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, instituída pela Portaria nº 636, de 04 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 105, de 05 de junho de 2024, página 6, cujos membros foram designados pela Portaria nº 637, de 04 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 105, de 05 de junho de 2024, página 28, com redação atualizada pela Portaria nº 524, de 09 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 86, de 12 de maio de 2025, páginas 57 e 58, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do § 2º do art. 47 da Lei Distrital nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 01, de 21 de julho de 2025, republicada no DODF nº 141, de 30 de julho de 2025, páginas 10 a 20, para incluir o § 7º no art. 83, com a seguinte redação:
"§ 7º Nas instituições educacionais que, pelas suas especificidades, não possuam estudantes matriculados, o Conselho Escolar será considerado constituído com a composição mínima de três membros, formada pelo diretor da instituição, que é membro nato, e por dois representantes do conjunto de segmentos MAT."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Comissão Eleitoral Central
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Vice-Presidente da Comissão Eleitoral Central
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA
Membro da Comissão Eleitoral Central
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
Membro Suplente da Comissão Eleitoral Central
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
SOLANGE REGINA BUOSI CARDINALE
Membro da Comissão Eleitoral Central
Sindicato dos Professores no Distrito Federal
Membro da Comissão Eleitoral Central
Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 08/09/2025 p. 7, col. 1