INSTRUÇÃO Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
(Revogado(a) pelo(a) Instrução 128 de 30/03/2026)
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único do artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64, de 25 de março de 2013 e Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019 do Contran, resolve:
Art. 1º Estabelecer o período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de março de 2021 para credenciamento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, conforme artigo 1º, §2º, da Instrução nº 1.537, de 11 de dezembro de 2019.
Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 19, seção 1, 2 e 3 de 28/01/2021 p. 5, col. 2