DECRETO Nº 38.954, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Cassa o Decreto nº 32.875, de 20 de abril de 2011, que qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Distrito Federal, a União Planetária.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º, da Lei Distrital nº 4.301, de 27 de janeiro de 2009, DECRETA
Art. 1º Fica cassado o Decreto nº 32.875, de 20 de abril de 2011, que qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Distrito Federal, a entidade UNIÃO PLANETÁRIA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
130º da República e 58º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 60, seção 1, 2 e 3 de 28/03/2018 p. 1, col. 1