DECRETO Nº 43.439, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00040-00031029/2020-46, DECRETA:
Art. 1º Os cargos comissionados relacionados no Anexo I, ocupados por servidores efetivos, ficam transformados na forma do Anexo II, mantidos seus atuais ocupantes.
Parágrafo único. Para compensação financeira da transformação de cargos de que trata o caput deste artigo será utilizado parte do saldo do Banco de Saldo de que trata a Lei n 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto 41.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
133º da República e 63º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 43.439, de 13 de junho de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - AJUDÂNCIA DE ORDENS - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 09300078) - SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00103118) - SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00102911) - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 07002855) - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS - DIRETORIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONTA VINCULADA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00702986) - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01000756) - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA FAMILIA - DIRETORIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH B0000297) - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00103214) - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAUDE SUL - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNÓSTICO – Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55003933) - GERÊNCIA INTERNA DE REGULAÇÃO - NÚCLEO DE APOIO E REMOÇÃO DE PACIENTES - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003948) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DE INFRAÇÕES E PENALIDADES - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 93000588).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 43.439, de 13 de junho de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - AJUDÂNCIA DE ORDENS - Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Assessor Técnico, CPC-03, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE - Assessor, CPC-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CPE-03, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS - DIRETORIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONTA VINCULADA - Diretor, CPE-07, 01 - CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL - CADF - Administrador, CPE-04, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor Especial, CPE-06, 01 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA - DIRETORIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS - Assessor, CPC-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIÁRIA - GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - Gerente, CPC-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNÓSTICO - Gerente, CPC-05, 01 - GERÊNCIA INTERNA DE REGULAÇÃO - NÚCLEO DE APOIO E REMOÇÃO DE PACIENTES - Chefe, CPC-01, 01 (SIGRH 55003948) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO - GERÊNCIA DE INFRAÇÕES E PENALIDADES - Gerente, CPC-08, 01.
Retificado no DODF nº 129, de 12/07/2022, p. 12.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 14/06/2022 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 12/07/2022 p. 12, col. 1