Legislação Correlata - Portaria Conjunta 20 de 15/07/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 2019
Altera o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, constituído por meio da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 15, de 19 de outubro de 2018, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe a Lei nº 2.585, de 5 de setembro de 2000, e considerando o elevado volume de demandas judiciais propostas em face do Distrito Federal envolvendo questões de saúde, resolveM:
Art. 1º Alterar o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, constituído por meio da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 15, de 19 de outubro de 2018, que passa a ser composto da seguinte forma:
I - Pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal: Luiz Pinto Fernandes, matrícula nº 129.321-4, Gerente da Gerência de Apoio Científico na Área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Coordenador do GTI-ACAS;
II - Pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
a) JOSÉLIA LIMA NUNES CARVALHAES, matrícula nº 161.441-X;
b) MARIANA CASTILHO RASSI, matrícula nº 1.440.987-9;
c) FLÁVIO DIAS DE ABREU, matrícula nº 142.723-7;
d) MARIA DO CARMO PINHEIRO, matrícula nº 1.684.038-0.
Art. 2º Os médicos listados no art. 1º, II, desta Portaria Conjunta permanecem lotados nas Unidades em que se encontram e mantêm os direitos e vantagens do cargo efetivo, bem como o regime de trabalho exercido na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com exercício na Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Parágrafo único. As médicas indicadas nas letras "a", "b" e "c" atuarão no Grupo de Trabalho com a carga horária de 40h. A médica indicada na letra "d" atuará com a carga horária de 20h.
Art. 3º A frequência dos médicos listados no art. 1º, II, será aferida por assinatura em folha própria, a ser subscrita pelo Coordenador do GTI-ACAS e pelo Subsecretário de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e enviada até o segundo dia útil, por meio eletrônico, ao setoriais de pessoal dos respectivos órgãos de lotação. (Legislação Correlata - Portaria Conjunta 1 de 13/01/2021)
Art. 4º As avaliações periódicas de desempenho e eventuais avaliações de estágio probatório dos médicos de que trata esta Portaria Conjunta serão realizadas pelo Coordenador do GTI-ACAS, ao qual manter-seão subordinados durante o tempo de funcionamento do Grupo de Trabalho. (Legislação Correlata - Portaria Conjunta 1 de 13/01/2021)
Art. 5º Prorroga-se, por mais 1 ano, o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, constituído pela Portaria Conjunta nº 12, de 13 de agosto de 2018.
Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1, 2 e 3 de 05/08/2019 p. 11, col. 2