PORTARIA N° 003/82-SEF

Dá nova redação às atividades 13 e 18 do Anexo I, constantes da Portaria n° 04/81-SEF, de 19 de fevereiro de 1981, pelo prazo que especifica.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.188, de 8 de abril de 1980, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 5.812, de 19 de fevereiro de 1981, RESOLVE:

Art. 1° — As atividades 13 e 18, constantes do Anexo I à Portaria n° 04/81- SEF, de 19 de fevereiro de 1981, com a nova redação dada pela Portaria n° 24/81- SEF, de 11.12.81, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2° - A alteração a que se refere o artigo anterior vigorará de 21 de fevereiro a 20 de junho de 1982.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Brasília-DF., 18 de fevereiro de 1982

FERNANDO TUPINAMBÀ VALENTE

Secretário

Os anexos constam no DODF nº 37, de 25/02/1982, p. 6.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 25/02/1982 p. 6, col. 2