PORTARIA N° 351, DE 28 DE JUNHO DE 2017
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 349 de 01/09/2025)
Aprova a Matriz de Correlação dos cursos de educação continuada com as áreas de conhecimento relacionadas ao setor de lotação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 23 da Resolução n° 300/16 e o constante do Processo nº 3.244/15, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Matriz de Correlação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Considera-se Matriz de Correlação o documento que tem por finalidade orientar a qualificação do servidor no Tribunal e a análise técnica de requerimento relacionado à concessão de bolsas, à formação e qualificação dos servidores e ao Adicional de Qualificação no que tange às ações de educação continuada.
Parágrafo único. A Matriz de Correlação contém as áreas de formação diretamente relacionadas aos respectivos espaços ocupacionais, de maneira que a apresentação de certificados que coincidam com as áreas de formação listadas prescinde de critérios adicionais de correlação para os fins descritos no caput deste artigo.
Art. 3º As áreas de conhecimento relacionadas ao Direito Constitucional, ao Direito Administrativo, à Administração, à Contabilidade, à Economia e a Finanças são de interesse institucional do Tribunal de Contas do Distrito Federal, independentemente do setor de lotação do servidor, de maneira que a apresentação de certificados nessas áreas de formação prescinde de critérios adicionais para se determinar a correlação.
Art. 4º Os cursos não relacionados na Matriz de Correlação e nas áreas referidas no art. 3º terão sua correlação analisada pelo setor competente, considerando outras referências que orientam a qualificação do servidor no Tribunal, como os conhecimentos e competências descritos no perfil ocupacional, as atribuições do cargo e da unidade de lotação do servidor, o Plano de Desenvolvimento de Competências e a Matriz de Competências do TCDF.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Portaria n° 351, de 28 de junho de 2017.
MATRIZ DE CORRELAÇÃO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
|
Unidade |
Áreas de Educação Continuada |
|
ACI - Cerimonial |
Administração e Organização de Eventos |
|
Cerimonial, Protocolo e Etiqueta |
|
|
Comunicação Social |
|
|
Rádio, TV e Internet |
|
|
Relações Públicas |
|
|
Direito |
|
|
ACI - Imprensa |
Jornalismo digital e Produção Multimídia |
|
Gestão de Redes Sociais |
|
|
Gestão de Crise |
|
|
Assessoria e Gestão de Comunicação |
|
|
Fotografia |
|
|
ACI - Memorial |
História |
|
Jornalismo |
|
|
APE |
Contabilidade Pública |
|
Direito |
|
|
Estatística |
|
|
Tecnologia da Informação |
|
|
ATE |
Administração Financeira e Orçamentária |
|
Administração Pública |
|
|
Direito Administrativo |
|
|
CJ – Consultoria Jurídica |
Direito Administrativo |
|
Direito Constitucional |
|
|
Direito Previdenciário |
|
|
Direito Processual Civil |
|
|
Direito Tributário |
|
|
COBGI - Apoio a Gestão do Conhecimento |
Administração (Graduação) |
|
Administração Pública |
|
|
Biblioteconomia |
|
|
Direito (Graduação) |
|
|
Direito Administrativo |
|
|
Direito Constitucional |
|
|
Gestão da Informação |
|
|
Informática |
|
|
Língua Portuguesa |
|
|
COBGI - Gestão do Conhecimento |
Biblioteconomia |
|
Direito Administrativo |
|
|
Direito Constitucional |
|
|
Educação à Distância ou Educação Corporativa |
|
|
Gestão Administrativa |
|
|
Gestão da Informação e do Conhecimento |
|
|
Gestão Documental |
|
|
Gestão Pública |
|
|
Informática |
|
|
Língua Portuguesa |
|
|
Auditoria |
|
|
Contabilidade |
|
|
Controle Interno |
|
|
Direito (Financeiro, Previdenciário, Administrativo) |
|
|
Finanças |
|
|
Orçamento |
|
|
DIPLAN |
Gestão Pública |
|
Planejamento e Orçamento |
|
|
Planejamento Estratégico |
|
|
DISAUDE |
Odontologia |
|
Perícia Médica |
|
|
Psicologia |
|
|
DTI/SDS |
Administração de Banco de Dados |
|
Desenvolvimento de Software |
|
|
Gestão de Processos |
|
|
Gestão de Projetos |
|
|
Gestão do Conhecimento |
|
|
Governança de TI |
|
|
Sistemas de Informação/ Engenharia de Software |
|
|
DTI/SI |
Governança de TI |
|
Rede de Computadores |
|
|
Segurança da Informação |
|
|
Telecomunicações |
|
|
DTI/SSUF |
Governança de TI |
|
ESCON – Educação Corporativa |
Educação Corporativa |
|
Ensino a Distância |
|
|
Gestão de Pessoas |
|
|
Gestão de Processos |
|
|
Gestão de Projetos |
|
|
Gestão Pública |
|
|
Pedagogia |
|
|
Treinamento e Desenvolvimento |
|
|
ESCON - SUSEL |
Direito Administrativo |
|
Gestão de Pessoas |
|
|
Gestão Pública |
|
|
Psicologia Organizacional |
|
|
GPAT |
Administração/Gestão Pública |
|
Direito Administrativo |
|
|
Gestão Pública |
|
|
NFO |
Administração Pública |
|
Auditoria de Controle Externo |
|
|
Direito Administrativo |
|
|
Direito Constitucional |
|
|
Direito Financeiro e Orçamentário |
|
|
Engenharia de Custos |
|
|
Engenharia de Segurança no Trabalho |
|
|
Gerenciamento de Projeto |
|
|
Gestão Pública |
|
|
Patologia de Obras e Serviços de Engenharia |
|
|
NFTI |
Direito Eletrônico/Digital e Administrativo |
|
Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação (mestrado) |
|
|
Governança/Gestão em TIC |
|
|
Segurança da Informação |
|
|
NIE |
Auditoria |
|
Computação Aplicada (Mestrado Stricto Sensu UnB) |
|
|
Estatística |
|
|
Finanças Públicas |
|
|
Gestão do Conhecimento |
|
|
OUVIDORIA |
Acesso à Informação |
|
Atendimento ao Público |
|
|
Controle Social |
|
|
Gestão de Pessoas |
|
|
SEACOMP - 1ª, 2ª e 3ª Divisões |
Administração Pública |
|
Controle na Administração |
|
|
Direito Administrativo |
|
|
Parcerias no Setor Público |
|
|
SEACOMP - 4ª Divisão |
Administração Pública |
|
Contabilidade e Orçamento Público |
|
|
Controle Externo |
|
|
Direito Administrativo |
|
|
SEAUD |
Auditoria |
|
Direito Público |
|
|
Estatística em Auditoria |
|
|
Finanças Públicas |
|
|
Gestão Pública |
|
|
Políticas Públicas |
|
|
SECAF |
Direito Administrativo |
|
Direito Público |
|
|
Gestão Pública |
|
|
SECON |
Atividade Financeira do Estado |
|
Contabilidade |
|
|
Contabilidade Tributária |
|
|
Controle da Administração |
|
|
Direito Público |
|
|
SECONT |
Contabilidade Pública |
|
Orçamento Público |
|
|
Previdência (aspecto financeiro e patrimonial) |
|
|
SEFIN |
Administração Pública |
|
Contabilidade |
|
|
Direito Público |
|
|
Finanças Públicas |
|
|
Orçamento |
|
|
SEFIPE - DIADM |
Direito Administrativo |
|
Direito Constitucional |
|
|
Direito Público |
|
|
SEFIPE - DIAPES |
Direito Administrativo |
|
Direito Constitucional |
|
|
Direito Previdenciário |
|
|
Direito Público |
|
|
SEFIPE - DICONCE |
Direito Administrativo |
|
Direito Constitucional |
|
|
Direito Previdenciário |
|
|
SEFIPE - DIFIPE |
Direito Administrativo |
|
Direito Constitucional |
|
|
Direito Previdenciário |
|
|
SEGED |
Gestão de Pessoas |
|
Gestão Pública |
|
|
Educação Corporativa / TD&E |
|
|
Psicologia Organizacional |
|
|
SELEG |
Direito Administrativo |
|
Direito Constitucional |
|
|
Gestão de Pessoas |
|
|
Direito Previdenciário |
|
|
Direito Processual Civil |
|
|
Gestão Pública |
|
|
SELIC |
Direito Administrativo |
|
Direito Constitucional |
|
|
Direito Tributário |
|
|
SEMAG - DIAUP |
Não informado |
|
SEMAG - DICOG |
Avaliação de Programas/Políticas Públicas |
|
Contabilidade Pública |
|
|
Direito Financeiro |
|
|
SEMAG - NAGF |
BI e Big Data aplicado à Gestão Pública |
|
Contabilidade Pública |
|
|
Direito Financeiro/Finanças Públicas |
|
|
SEMAN |
Gestão de Contratos |
|
Licitações e Contratos |
|
|
SEMAND |
Aspectos Psicológicos relacionados com a função e a saúde mental dos mensageiros |
|
Direito Processual Civil |
|
|
Segurança em diligência e Inteligência da informação |
|
|
SEMAT |
Não informado |
|
SEORC |
Administração Pública |
|
Contabilidade Pública |
|
|
Direito Público |
|
|
Orçamento |
|
|
SEPAG |
Administração |
|
Contabilidade |
|
|
Direito Previdenciário |
|
|
Direito Tributário |
|
|
SEPAT |
Contabilidade Pública |
|
SEPROD |
Análise de Processos de Negócio |
|
Análise de Sistema de Informação |
|
|
Gestão da Informação e do Conhecimento |
|
|
Gestão de Projetos |
|
|
SEPROJ |
Design de mobiliário |
|
Instalações Prediais |
|
|
SERCO |
Contratos Administrativos |
|
Direito Administrativo |
|
|
Direito do Trabalho |
|
|
Direito Tributário |
|
|
Gestão de Contratos, Convênios e Ajustes |
|
|
SESOP |
Direito Administrativo |
|
Direito Trabalhista |
|
|
SETRA |
Gestão Pública |
|
Logística de Transporte |
|
|
SPC |
Administração Pública |
|
Contratações públicas |
|
|
Gestão Pública |
|
|
SS - Assistência ao Plenário |
Direito Público |
|
Gestão da Informação |
|
|
SS - Jurisprudência |
Direito Público |
|
Processo nos Tribunais de Contas |
Este texto não substitui o publicado no BTCDF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 30/06/2017 p. 325, col. 1