PORTARIA N° 24/81-SEF

Dá nova redaçflo às atividades 13 e 18 do Anexo I, constante da Portaria n° 04/81-SEF, de 19 de fevereiro de 1981, pelo prazo que especifica.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO DIS TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.188, de 8 de abril de 1980, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 5.812, de 19 de fevereiro de 1981,

RESOLVE:

Art. 1º - As atividades 13 e 18, constantes do Anexo I à Portaria n° 04/81- SEF, de 19 de fevereiro de 1981, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - A alteração a que se refere o artigo anterior vigorará até 20de fevereiro de 1982.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retro agindo seus efeitos á 5 de dezembro de 1981.

Brasília, 11 de dezembro de 1981

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Secretário

Os anexos constam no DODF nº 238, de 17/12/1981, p. 4.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1981 p. 4, col. 1