PORTARIA Nº 64, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Designar servidor para desenvolver ações voluntárias para combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 182, inciso XVI do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto nº 38.631/2017, bem como no art. 105, incisos I e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações articuladas para combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a amplitude e potencial de mobilização da rede de ensino do Distrito Federal; e
CONSIDERANDO a necessidade de apoiar e fortalecer as ações desenvolvidas por todos os órgão do Governo do Distrito Federal: resolve:
Art. 1º Designar KELLY CRISTINA RIBEIRO BUENO para coordenar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, todas ações voluntárias ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), em razão da classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde – OMS, no âmbito do Distrito Federal.
Art. 2º As doações arrecadadas poderão ser destinadas à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 40.559/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 07/04/2020 p. 18, col. 2