ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os Incisos XI e LXVI do artigo 42, do Decreto 38.094/2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de ocupação de espaços em próprios da Região Administrativa do Itapoã, referente ao ano de 2025, nos termos dos ANEXOS I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01/06/1993 e suas alterações.
Art. 2º Os valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, (variação acumulada INPC = 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) em observância ao art. 1º, da Lei Complementar nº 435/2001 e da Portaria nº 993, de 19 de dezembro de 2024.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
DILSON BULHÕES DO NASCIMENTO
TABELA - ANEXO I
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TIPOS DE OCUPAÇÕES
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ESTÁDIO DE FUTEBOL
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GINÁSIO DE ESPORTES
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QUADRAS DE ESPORTES*
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DIÁRIA
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DIÁRIA
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DIÁRIA
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1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
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R$ 2.368,24
(REF. 5 UPDF)
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R$ 1.349,16
(REF. 3 UPDF)
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R$ 213,38
(REF. 0,5 UPDF)
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2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais.
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R$ 430,95
(REF. 1 UPDF)
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R$ 213,38
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 87,93
(REF. 0,2 UPDF)
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3. Com fins esportivos-recreativos:
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3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF.
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R$ 87,93
(REF. 0,2 UPDF)
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R$ 213,38
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 87,93
(REF. 0,2 UPDF)
|
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3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF.
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R$ 928,65
(REF. 2 UPDF)
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R$ 430,95
(REF. 1 UPDF)
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R$ 213,38
(REF. 0,5 UPDF)
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3.3 Eventos realizados com a participação do GDF.
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
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4. Com fins filantrópicos.
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R$ 213,38
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 129,55
(REF. 0,3 UPDF)
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R$ 87,93
(REF. 0,2 UPDF)
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5. Concurso Público:
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5.1 Utilização das dependências por terceiros.
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R$ 1.702,29
(REF. 4 UPDF)
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R$ 928,65
(REF. 2 UPDF)
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-
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|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
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R$ 928,65
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 928,65
(REF. 2 UPDF)
|
-
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5.3 Utilização apenas da bilheteria.
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R$ 1.702,29
(REF. 4 UPDF)
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R$ 928,65
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 213,38
(REF. 0,5 UPDF)
|
|
6. Outros.
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R$ 1.702,29
(REF. 4 UPDF)
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R$ 928,65
(REF. 2 UPDF)
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R$ 213,38
(REF. 0,5 UPDF)
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* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação.
TABELA - ANEXO II
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TIPOS DE OCUPAÇÕES
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SALÕES DE MULTIPLA FUNÇÕES
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SALÕES COMUNITÁRIOS
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GALPÕES CULTURAIS
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TEATRO DE ARENA
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DIÁRIA
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MENSAL
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DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
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1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
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R$ 1.014,74
(REF. 2 UPDF)
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R$ 5.068,74
(REF. 10 UPDF)
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.536,28
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.536,28
(REF. 5 UPDF)
|
R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.536,28
(REF. 5 UPDF)
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais.
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R$ 257,76
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 1.526,41
(REF. 3 UPDF)
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R$ 155,84
(REF. 0,3 UPDF)
|
R$ 1.014,74
(REF. 2 UPDF)
|
R$ 53,44
(REF. 0,1 UPDF)
|
R$ 257,76
(REF. 0,5 UPDF)
|
R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
|
R$ 2.536,28
(REF. 5 UPDF)
|
|
3.Com fins filantrópicos.
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R$ 19,44
(REF. 0,03 UPDF)
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R$ 44,34
(REF. 0,08 UPDF)
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R$ 19,44
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 44,34
(REF. 0,08 UPDF)
|
R$ 19,44
(REF. 0,03 UPDF)
|
R$ 44,34
(REF. 0,08 UPDF)
|
R$ 19,44
(REF. 0,03 UPDF)
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R$ 44,34
(REF. 0,08 UPDF)
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4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.
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ISENTO
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ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
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5. Concursos Públicos:
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DIÁRIA
|
DIÁRIA
|
DIÁRIA
|
DIÁRIA
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5.1 Utilização das dependências por terceiros.
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
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5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
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R$ 257,76
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 257,76
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 257,76
(REF. 0,5 UPDF)
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R$ 257,76
(REF. 0,5 UPDF)
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|
6. Outros.
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DIÁRIA
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MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
|
DIÁRIA
|
MENSAL
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
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R$ 2.536,28
(REF. 5 UPDF)
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
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R$ 2.536,28
(REF. 5 UPDF)
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
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R$ 2.536,28
(REF. 5 UPDF)
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R$ 511,71
(REF. 1 UPDF)
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R$ 2.536,28
(REF. 5 UPDF)
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Valores atualizados conforme a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 17/01/2025 p. 6, col. 1
