DECRETO Nº 6.117, DE 29 DE JULHO DE 1981
Aprova as Plantas SRIA-II 218/1 e 219/1, do Setor Residencial Industria e Abastecimento, RA - l
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante dos Processos n°s 698.920/77 e 152 a 18/79,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas:
- SRIA-II, PR.218/1 que cria os Conjuntos "A", "B" e "C" das Áreas Especiais 6, os Conjuntos "A", "B", "C" e "D" das Áreas Especiais 6A e o Lote 1, da Área Esprecial 6B, do Setor Residencial Indústria e Abastecimento-RA-I.
- SRIA-II, PR 219/1 que define osGabaritose Normas de Edificação para os Conjuntos "A", "B" e "C" das Áreas Especiais 6, para os Conjuntos "A", "B" "C" e "D" das Áreas Especiais 6A e para o lote l, da Área Especial 6B, do Setor Residencial Indústria e Abastecimento-RA-I.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto 5.394, de 13 de agosto de 1980 e demais disposições em contrário.
93° da República e 22 ° de Brasília
AIMÈ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 31/07/1981 p. 1, col. 1