ATO DA MESA DIRETORA Nº 114, DE 1999
Concede suprimento de fundos para pagamento da premiação em dinheiro dos melhores filmes do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro na forma prevista na Resolução nº 117, de 1996
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial as que lhe são conferidas pelo art. 13 do Regimento Interno, e tendo em vista o que prescreve a Resolução nº 117, de 1998, e o que consta dos Memorandos nos 106 e 109/1999-CCS, RESOLVE:
Art. 1º Conceder suprimento de fundos ao servidor Marco Túlio Lustosa Alencar, matrícula 12.371-48, Assessor Técnico/Jornalista, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para custear a premiação prevista na Resolução nº 117, de 1996, observando-se os valores fixados pelo Regulamento do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro para cada categoria de filme a ser premiada.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 19 de novembro de 1999
Terceiro Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 211 de 22/11/1999 p. 106, col. 1