DECRETO N° 5.979 DE 03 DE JUNHO DE 1981

Aprova a Planta SAI-PR-204/1-RA-I.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,e tendo em vista o constante do Processo n° 038.596 /76,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovada a Planta SAI/PR-204/1, que define a área destinada a instalação da sede definitiva do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, RA-I.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de junho de 1981

93 ° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 05/06/1981 p. 1, col. 1