Legislação Correlata - Decreto 6506 de 10/12/1981
DECRETO Nº 5.929 DE 07 DE MAIO DE 1981.
Aprova as Normas Para Melhoria de Circulação Para o Deficiente de Locomoção.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 005.620/81.
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 27/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo que aprovou as seguintes NORMAS PARA MELHORIA DE ClRCULAÇÃO PARA O DEFICIENTE DE LOCOMOÇÃO
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 27/81 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou Normas para Melhoria de Circulação para o Deficiente de Locomoção. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 6716 de 28/04/1982)
Art. 2º Todos os edifícios públicos ou privados (Casas de Saúde, Hospitais, Escolas, Empresas Públicas, Hotéis, Cinemas, Teatros e Similares) deverão ser dotados de:
Art. 2º — Todos os edifícios públicos ou privados, com afluência de público (Casas de Saúde, Hospitais, Escolas, Empresas Públicas, Hotéis, Cinemas, Teatros e similares) deverão ser dotados de: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 6716 de 28/04/1982)
a) RAMPA, com inclinação máxima de 5% (cinco por cento) quando o pavimento térreo (ou soleira) não estiver no mesmo nível da calçada da via pública: deverá terá largura mínima de 1.00m (um metro) quando reta, e de 1.50m (um metro e cinquenta) de curva, observando o raio mínimo de 2.00m (Dois metros) dotada de guarda corpo quando elevada do solo: revestida com material que permita o livre rolamento de cadeira de rodas:
b) PORTAS DE ACESSO, com largura mínima de 1.00m (um metro) e soleiras com bordas arredondadas ou chanfradas que não deverão ultrapassar a altura de 2cm (dois centímetros); em portas de correr, os trilhos deverão ser embutidos para permitir a passagem em nível:
c) HALL DE ENTRADA, com largura e comprimento livres de 2.00m (dois metros) mínimos:
d) ELEVADORES, no mínimo 01 (um) elevador com características especiais para atendimento a deficiente físico em cadeira de rodas, com as seguintes preocupações largura minima da porta 90cm (noventa centímetros), e dimensões internas de 1.20 x 1.50M (um metro e vinte por um metro e cinquenta).
e) CORREDORES, de acordo com as normas do artigo 262 do Decreto "N" n" 596, de 08 de abril de 1967.
f) PORTAS INTERNAS, com largura mínima de 90 cm (noventa centímetros), inclusive portas de serviço:
g) SANITÁRIOS PÚBLICOS, masculino e feminino, com portas de 90cm (noventa centímetros) de largura mínima; mínimo de um box com espaçamento frontal ao vaso sanitário de 1.40m (um metro e quarenta) e lateral a este de 90 cm (noventa centimetros) válvula de descarga especial de acionamento sensível: um lavatório sem coluna, assegurando o espaço livre sob o mesmo, com altura da borda superior de, no mínimo, 80cm (oitenta e dois centímetros); circulação interna geral com largura mínima de 90cm (noventa centímetros), livre da área de movimentação da porta; barras de apoio, em cano galvanizado, diâmetro de 25mm (vinte e cinco milímetros), uma fixada a 5cm (cinco centimetros) da parede e a 80cm (oitenta centímetros) do piso e a outra ao lado do vaso, da mesma altura deste.
Parágrafo 1º - As instalações de Clubes e Associações deverão, além do previsto no artigo 2º, constar de:
a) RAMPAS - onde se fizerem necessárias, a fim de que o deficiente em cadeira de rodas tenha acesso a todas as instalações e equipamentos, com inclinação máxima de 5% (cinco porcento), largura mínima de 1,00m (um metro), piso adequado ao livre rodar da cadeira de rodas. No caso de rampa elevada, esta deverá ter largura mínima de l.fidm (um metro e cinquenta), com guarda corpo em toda sua extensão:
b) SANITÁRIOS - conforme letra "g" do art. 2º, na proporção de um box e um lavatório para cada dez, bem como um chuveiro na mesma proporção;
c) REBAIXAMENTO DE MEIOS FIOS nos pontos geradores de tráfego, com largura minima de 1.00m (um metro) e inclinação de 5% a 8% (cinco por cento a oito por cento) máxima
Parágrafo 2º - Os cinemas e teatros, além do exigido no artigo 2º, deverão conter
a) espaços para espectadores em cadeira de rodas, com dimensões de 1.20 x 1.50m (um metro e vinte por um metro e cinquenta) ao longo de corredores, na proporção de 1% (um por cento) da sua lotação e, no mínimo, de um espaço por setor de cadeiras
Parágrafo 3º - Os templos deverão obedecer ás especificações do artigo 2º.
Art. 3º - Caberá à Secretaria de Viação e Obras estabelecer as áreas ou locais onde serão aplicáveis os princípios normativos definidos para elaboração ou modificação de projetos de urbanização.
Art. 4º - Aos Órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal, otisida a Secretaria de Viação e Obras, caberá o cumprimento das seguintes atribuições:
a) manter vegetação e arborização em condições de permitir a livre circulação de cadeira-de rodas, bem como executar o rebaixamento dos meios-fios, construção de rampas, rebaixamento de calçadas;
b) estudar a localização dos equipamentos públicos como caixas de coleta de lixo e correspondência, telefones públicos, bancas de jornais e revistas, removendo-os de locais de travessias ou de difícil passagem;
c) criar pontos de estacionamento para embarque e desembarque de deficientes fisicos, devidamente sinalizados, junto a grandes geradores de tráfego aeroportos, terminais, estações rodoferroviarias, centros comerciais e similares
a) melhorar e aumentar a sinalização horizontal e vertical de advertência e educativo para motoristas e deficientes físicos, em locais como: rampas e passarelas de a a edifícios, centros de reabilitação e entidades do mesmo tipo e em faixas de travessia de vias e rebaixamento de meios fios;
b) adotar no dimensionamento dos ciclos dos semáforos, tempo mínimo de verde para pedestres, compatível com a largura da via e velocidade do deficiente, em especial perto de centros de reabilitação:
c) implantar semáforos acionados por pedestres, próximos às entidades que deficientes e em locais geradores de tráfego intenso, tais como centros e associações de deficientes físicos, aeroportos, estações rodoferroviárias, centros comerciais e similares
d) sinalizar a execução de obras e serviços sobre os passeios, indicando passagens e caminhos alternativos.
Parágrafo Único - Recomendar estudos para adequação dos meios de transporte coletivo visando a locomoção do deficiente físico em cadeira de rodas
Art .5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
93º da República e 22º de Brasília.
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1, 2 e 3 de 21/05/1981 p. 1, col. 1