Legislação correlata - Decreto 36057 de 26/11/2014
DECRETO Nº 36.046, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
Remanejam cargos para a Subsecretaria Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas para a Subsecretaria Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Assessoria de Gestão, da Governadoria do Distrito Federal, para a Coordenação de Trabalho na Residência Oficial de Águas Claras, da Subsecretaria Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, mantendo o ocupante Jeferson Oliveira Souza.
Art. 3º Ficam remanejados da Assessoria de Gestão, da Governadoria do Distrito Federal, para a Coordenação de Trabalho no Palácio do Buriti, da Subsecretaria Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, os seguintes cargos, mantendo os atuais ocupantes:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Documentação;
II - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Análise e Distribuição.
Art. 4º Ficam remanejados da Assessoria Internacional, da Governadoria do Distrito Federal, para a Coordenação de Trabalho no Palácio do Buriti, da Subsecretaria Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, os seguintes cargos, mantendo os atuais ocupantes:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação Intergovernamental;
II - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação Internacional;
III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação Administrativa.
Art. 5º Ficam remanejados da Assessoria de Conteúdo e Agendamento, da Governadoria do Distrito Federal, para a Coordenação de Trabalho na Residência Oficial de Águas Claras, da Subsecretaria Administrativa, da Casa Militar do Distrito Federal, os seguintes cargos, mantendo os atuais ocupantes:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Discursos;
II - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Organização de Conteúdos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 2014.
127º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO REMANEJADOS
(Art. 1º, do Decreto nº 36.046, de 24 de novembro de 2014.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE GESTÃO - Coordenação de Trabalho no Palácio do Buriti - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 11 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 05 - NÚCLEO DE ASSESSORIA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - COORDENAÇÃO DE TRABALHO NO PALÁCIO DO BURITI - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 14 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 06.
Retificado no DODF de 28/11/2014, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1 de 25/11/2014 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250, seção 1 de 28/11/2014 p. 3, col. 2