Legislação Correlata - Decreto 35129 de 30/01/2014
DECRETO Nº 35.949, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
Revoga o parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 34.546, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° Revoga-se o parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 34.546, de 1º de agosto de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2014.
126° da República e 55° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1 de 30/10/2014 p. 3, col. 2