DECRETO Nº 35.894, DE 09 DE OUTURBO DE 2014.

Fica extinta a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal.

Art. 2º Fica extinto o Cargo de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, e exonerado o atual ocupante.

Art. 3º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único, e exonerados os atuais ocupantes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de outubro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º, do Decreto nº 35.894, de 09 de outubro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - ASSESSORIA - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 06; Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-12, 08; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 03 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor Técnico, DFA-08, 03 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1 de 10/10/2014 p. 8, col. 1