Legislação correlata - Decreto 35894 de 09/10/2014
DECRETO Nº 33.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.229, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 36, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5 SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS
5.1 DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
5.2 DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
6 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
6.1 DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
6.2 DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
7 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
7.1.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
7.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
7.3 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo único. O titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O Valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos, será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de novembro de 2011.
124º da República e 52º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.363, de 25 de novembro de 2011)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 - SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS - Subsecretário, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Subsecretário, CNE-05, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.363, de 25 de novembro de 2011)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 – SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 – SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1 de 28/11/2011 p. 13, col. 2