DECRETO Nº 5831 DE 11 DE MARÇO DE 1981
(revogado pelo(a) Decreto 5964 de 27/05/1981)
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 505-324 80.
Art. 1° - Fica aprovada a planta PA-PR. l l que define a área destinada ao Palácio da Alvorada — Residência Oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, situada em Brasilia - RA I.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48 de 12/03/1981
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 12/03/1981 p. 1, col. 1