Legislação correlata - Decreto 34668 de 13/09/2013
DECRETO Nº 35.650, DE 23 DE JULHO DE 2014.
(revogado pelo(a) Decreto 35687 de 29/07/2014)
Altera a Estrutura Administrativa, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º O Núcleo de Apoio a Gestão de Pessoas, da Gerência de Suporte Operacional, da Diretoria de Apoio Operacional, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/ DF, passa a denomina-se Núcleo de Apoio a Gestão, mantendo o atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150 de 24/07/2014
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150, seção 1 de 24/07/2014 p. 3, col. 2