DECRETO Nº 35.634, DE 15 DE JULHO DE 2014.
(revogado pelo(a) Decreto 35639 de 16/07/2014)
Altera a Estrutura Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Ficam remanejados do Gabinete para a Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, os seguintes cargos, mantendo os atuais ocupantes.
I - 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II - 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144 de 16/07/2014
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1 de 16/07/2014 p. 1, col. 1