DECRETO Nº 35.639, DE 16 DE JULHO DE 2014.
Revoga o Decreto nº 35.634, de 15 de julho de 2014, extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.634, de 15 de julho de 2014.
Art. 2º Ficam extintos do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, na Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1 de 17/07/2014 p. 1, col. 2