PORTARIA Nº 04, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Institui Comissão Especial de Seleção Pública para a implantação do Sistema de Bicicletas Compartilhadas, nos termos do Decreto nº 35.267, de 26 de março 2014, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e V do parágrafo único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 35.267, de 26 de março de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Seleção Pública para implantação, em caráter experimental, do Sistema de Bicicletas Compartilhadas.

Art. 2º Caberá à Comissão:

I – elaborar o edital de seleção pública, com respectivos anexos, de acordo com as diretrizes propostas pelo Fórum de Mobilidade por Bicicletas do Distrito Federal; e

II – praticar os demais atos para escolha de empresa para implantação, em caráter experimental, do Sistema de Bicicletas Compartilhadas, de acordo com as normas estabelecidas no edital e anexos.

Art. 3º Irão compor a Comissão Especial de Seleção Pública os seguintes servidores:

I – DANIEL SABÓIA DE MENEZES, matrícula 174627-8;

II – PAULO ROGÉRIO SANTIAGO AMARAL, matrícula 125802-8; e

III – JOSÉ RICARDO BIANCO FONSECA, matrícula 120052-9.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

Retificado no DODF nº 65, de 01/04/2014, pág. 3.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, Suplemento, seção Suplemento de 27/03/2014 p. 12, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1 de 01/04/2014 p. 3, col. 1