Legislação correlata - Decreto 38861 de 19/02/2018
DECRETO Nº 35.128, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
Altera estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 5.141, de 31 de julho de 2013, DECRETA:
Art. 1º A Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
1.4.2. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
4. PROCURADORIA DE PROCESSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
4.1. DIRETORIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS
5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓ-JURÍDICO
7.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E REFERÊNCIA LEGISLATIVA
7.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
7.3. GERÊNCIA DE CONTROLE DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS
7.5. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
7.6. DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS
7.6.1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
7.6.2. GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO
7.6.3. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E REDE
7.6.4. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
8.1. DIRETORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
8.1.1.1. NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS
8.1.1.2. NÚCLEO DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS
8.1.2. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS
8.1.2.1. NÚCLEO DE REGISTRO DE PRECATÓRIOS
8.1.2. GERÊNCIA DE PERÍCIAS JUDICIAIS
8.2. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
9. PROCURADORIA ADMINISTRATIVA
9.2. GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS
9.3. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
10.2. DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
10.2.1. NÚCLEO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA
10.2.2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
10.2.3. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS GRANDES DEVEDORES
10.2.4. GERÊNCIA DE FALÊNCIA E INVENTÁRIO
10.2.5. GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS
10.2.6. GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM EXECUÇÃO FISCAL
10.2.7. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
10.2.8. GERÊNCIA DE PROCESSOS DE BAIXA LIQUIDEZ
10.2.9. GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
10.2.10. GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FISCAL
10.3. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
10.4. REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL JUNTO AO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
11. PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO E SAÚDE
11.1. GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS
11.2. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.1. GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
12.2. GERÊNCIA DE PESQUISA DE DADOS DOS LITIGANTES
12.3. GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS
12.4. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
13. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
13.1.1. NÚCLEO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
13.1.2. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
13.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
13.3. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
13.4.3. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO
13.4.4. NÚCLEO DE ARQUIVO GERAL
13.5. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
13.6. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
13.6.1. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E REPAROS PREDIAL
13.6.2. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
13.7. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Art. 2º Fica mantido o cargo de Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 3º Ficam mantidas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial constantes no Anexo I, mantendo seus atuais ocupantes.
Art. 4º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II, exonerados os atuais ocupantes.
Art. 5º Ficam criados, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo III.
Art. 6º Ficam remanejados para a Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-13, de Procurador Representante da Fazenda, do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, mantendo seus atuais ocupantes.
Parágrafo único. Os cargos de que trata o “caput” deste artigo passam a denominar-se Procurador junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO MANTIDOS
(Art. 3º do Decreto nº 35.128, de 30 de janeiro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADES ADMINISTRATIVAS/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Procurador-Geral Adjunto, CNE-04, 01; Chefe de Gabinete, CNE-05, 01; Assessor Especial do Procurador-Geral Adjunto, CNE-06, 02 - CORREGEDORIA - Procurador Corregedor, CNE-05, 01 - PROCURADORIA DE PESSOAL - Procurador Chefe, CNE-05, 01 - PROCURADORIA FISCAL - Procurador Chefe, CNE-05, 01 - PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANISTÍCO E IMOBILIÁRIO E SAÚDE - Procurador Chefe, CNE-05, 01 - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - Procurador Chefe, CNE-05, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 4º do Decreto nº 35.128,de 30 de janeiro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADES ADMINISTRATIVAS/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Executivo, DFG-12, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 02; Secretaria Executiva, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFG-08, 02; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-04, 01; Assistente, DFA-03, 35; Assistente, DFG-03, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - Secretário Executivo, DFG-14, 01; Secretário Executivo, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFG-08, 01; Chefe da Secretaria Executiva do Pro Jurídico, DFG-13, 01; Chefe da Secretaria Executiva, DFG-14, 01; Diretor da Divisão de Controle de Processos e Documentos, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02 - CORREGEDORIA - Secretário Executivo, DFG-06, 01; Encarregado de Inspeção de Processos, DFG-03, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor-Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-14, 03; Secretário Executivo do Conselho Superior, DFG-14, 01; Assistente, DFA-05, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-07, 01 - CENTRO DE ESTUDOS - Diretor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFG-06, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 - BIBLIOTECA JÚRIDICA - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISA E REFERÊNCIA LEGISLATIVA - Gerente, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Gerente, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS - Gerente, DFG-13, 01 - PROCURADORIA DE PESSOAL - Coordenador, CNE-06, 03; Assessor, DFA-11, 05; Secretário Administrativo, DFG-04, 02 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS - Diretor, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, DFG-12, 01 - PROCURADORIA FISCAL - Coordenador, CNE-06, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFG-04, 02 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 - DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS - Diretor, DFG- 12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - DIVISÃO DE FALENCIA E INVENTÁRIO - Diretor, DFG-10, 01 - DIRETORIA FISCAL - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 04; Encarregado, DFG-04, 01 - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA - Diretor, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ASSUNTOS TRIBUTARIOS E FINANCEIROS - Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM EXECUÇÕES FISCAIS - Diretor, DFG-14, 01; Gerente, DFG-13, 05; Assistente, DFA-03, 07 - PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANISTÍCO E IMOBILIÁRIO - Coordenador, CNE-06, 02; Assessor, DFA-11, 05; Secretário Administrativo, DFG-04, 02 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 - DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS - Diretor, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 02; Assessor, DFA-11, 05; Secretário Administrativo, DFG-04, 02 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 - SERVIÇO DE CONCESSÕES - Chefe, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE COBRANÇA - Gerente, DFG-13, 01 - DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS - Diretor, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFG-06, 01; Pregoeiro, CNE-07, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, DFG-13, 01 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Chefe, DFG-08, 01 - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - Chefe, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Gerente, DFG-13, 01 - SERVIÇO DE MATERIAL - Chefe, DFG-08, 01 - SERVIÇO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-08, 01 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-12, 01 - Assistente, DFA-08, 01 - SERVIÇO DE ARQUIVO GERAL - Chefe, DFG-12, 01 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS - Chefe, DFG-08, 01 - SERVIÇO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-05, 01 - SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Transporte, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS - Gerente, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRO DE APOIO TÉCNICO - Diretor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFG-06, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE CALCULOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CALCULOS PRECATÓRIOS - Chefe, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE PERICIAS JUDICIAIS - Gerente, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - Gerente, DFG-13, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 5º do Decreto nº 35.128, de 30 de janeiro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADES ADMINISTRATIVAS/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE GESTÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico, CNE-07, 04 - SECRETARIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-06, 04 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - CORREGEDORIA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - PROCURADORIA DE PROCESSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - Procurador-Chefe, CNE-06, 01; Assessor Jurídico, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓ-JURÍDICO - Diretor, CNE- 07, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - CENTRO DE ESTUDOS - Procurador-Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E REFERÊNCIA LEGISLATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - BIBLIOTECA JURÍDICA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E REDE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - CENTRO DE APOIO TÉCNICO - Procurador-Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E FISCAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CÁLCULOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚ- CLEO DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO DE PRECATÓRIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PERÍCIAS JUDICIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 02 - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - Procurador-Coordenador do Consultivo, CNE-06, 01; Procurador-Coordenador do Contencioso, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE COBRANÇA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS - Gerente, DFG-14, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - PROCURADORIA FISCAL - Procurador-Coordenador do Executivo Fiscal, CNE-06, 01; Procurador-Coordenador das Ações Tributárias, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - DIRETORIA FISCAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02; Assessor Técnico, DFA-06, 05 - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 04 - NÚCLEO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS GRANDES DEVEDORES - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE FALÊNCIA E INVENTÁRIO - Gerente, DFG- 14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 06 - GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM EXECUÇÃO FISCAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSOS DE BAIXA LIQUIDEZ - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FISCAL - Gerente, DFG-14, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO E SAÚDE - Procurador-Coordenador do Meio Ambiente, CNE-06, 01; Procurador-Coordenador da Saúde, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 03 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - PROCURADORIA DE PESSOAL - Procurador-Coordenador Estatutário, CNE-06, 01; Procurador-Coordenador Celetista, CNE-06, 01; Procurador-Coordenador de Segurança Pública, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE PESQUISA DE DADOS DOS LITIGANTES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 06 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Pregoeiro, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 03 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 03 - NÚCLEO DE ARQUIVO GERAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02; Assessor Técnico, DFA-06, 04 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E REPAROS PREDIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Chefe, DFG-12, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1 de 31/01/2014 p. 17, col. 1