RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 06N/2013 - COPEP/DF, DE 19 DE DEZEMBRO 2013.
Dispõe sobre a revogação da resolução n° 01/09 – COPEP/DF, publicada em 04 de fevereiro de 2009, que suspendeu a concessão de Financiamento Especial para o Desenvolvimento. O Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP/DF, no uso da atribuição conferida pela Resolução Normativa n° 01, de 13 de março de 2008 - CDE, resolve:
Art. 1º- Revogar a Resolução Normativa n° 01/09 – COPEP/DF, publicada em 04 de fevereiro de 2009, que suspendia a concessão de Financiamento Especial para o Desenvolvimento Econômico, instituído pela Lei n° 3.196, de 29 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.
Art. 2° - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Coordenador Executivo do COPEP/DF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 273, seção 2 de 20/12/2013 p. 34, col. 2