INSTRUÇÃO N° 05/80

O DIRETOR- SUPERINTENDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA. -SHIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista autorização da Diretoria, na RD n° 099/80

RESOLVE:

1. Alterar os subitens 3.2 e 3.4, bem como as tabelas a que se refere o subitem 3.3, anexo I, da Instrução 04/76 que normaliza o processo de comercialização de imóveis residenciais, construídos e/ou adquiridos com recursos do Banco Nacional da Habitação- BNH,passando a viger coma seguinte redação:

3.2. A classificação dos candidatos far-se-á pelo número de pontos obtidos, em ordem decrescente, através da Fórmula:

P = (a 2b) c d 4e

Onde:

P = número de pontos;

a = faixa etária do candidato;

b = número de dependentes;

c = situação profissional;

d = idade média da família;

e = tempo de inscrição;

3.4 Verificando-se igualdade no número de pontos(P), obtidos na aplicação da fórmula referida no subitem 3.2, será feito o desempate da seguinte forma, obedecida rigorosamente a procedência em favor do candidato:

a) - que estiver sindicalizado;

b) - com maior número de pontos na tabela B, anexo I;

c) - com maior número de pontos na tabela D, anexo I;

d) - com maior número de pontos na tabela E, anexo I;

e) - com maior número de pontos na tabela A, anexo I;

f) - mais idoso, considerando-se para tal finalidade, dia, mês e ano de nascimento.

Brasília, 7 de novembro de 1980

JOSÉ CARLOS BARCELLOS EHLERS

Diretor Superintendente

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1, 2 e 3 de 25/11/1980 p. 8, col. 1