PORTARIA Nº 63, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 34.514, de 11 de julho de 2013, combinado com o art. 13, parágrafo único, alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, da Portaria nº 44 do DODF n° 149 de 22 de julho de 2013 – Regimento Interno da 5ª Conferência Distrital das Cidades, RESOLVE:
Art. 1º Instituir as comissões de apoio à Coordenação Executiva da 5ª Conferência Distrital das Cidades, com vistas a adotar os procedimentos necessários à realização da 5ª Conferência Distrital das Cidades, conforme disposições contidas na Resolução Normativa n° 14, de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades, combinado com o Decreto nº 34.514, de 11 de julho de 2013, atendendo ainda à Portaria nº 44 do DODF n° 149 de 22 de julho de 2013.
Art. 2º As comissões, suas atribuições e integrantes, constam nos termos do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
a) Comissão de Mobilização, que acompanhará o desenvolvimento das atividades de mobilização e sensibilização para participação da população na 5ª Conferência da Distrital das Cidades e em suas etapas preparatórias: João Clímaco Mendonça Filho, Jaqueline Monteles Aguiar, Victor Daniel Lopes da Silva;
b) Comissão de Sistematização, que acompanhará a consolidação dos resultados das etapas preparatórias e da 5ª Conferência Distrital das Cidades, bem como o relatório final a ser encaminhado à Coordenação Executiva Nacional: Elsy Eduardo Luz, Cecínio Silva Lacerda, Paulo Roberto Tavares;
c) Comissão de Infraestrutura, acompanhará o desenvolvimento das atividades de organização e logística, em conjunto com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal: Grasiela Hauqui Cerutti, Francisco Gomes de Figueiredo, Carolina Betônico;
d) Comissão Recursal e de Validação, deverá validar o processo e os resultados da 5ª Conferência Distrital e de suas etapas preparatórias, conforme os parâmetros estabelecidos no Regimento Interno; analisar e decidir o encaminhamento de recursos à Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades: Elvisson Pereira Jacobina Junior, Maycon de Souza Pereira Lima, Marcus Vinícius Tanan de Oliveira.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1 de 23/09/2013 p. 13, col. 2