DECRETO Nº 34.574, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.

Institui Comissão para organizar, coordenar e executar os grandes eventos públicos do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída Comissão para organizar, coordenar e executar os grandes eventos públicos do Distrito Federal.

Art. 2º A Comissão será composta por um representante dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que a coordenará;

II - Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal;

III - Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;

IV - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

V - Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal;

VI - Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

VII - Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal;

VIII - Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal;

IX - Administração Regional de Brasília;

X - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

XI - Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS.

XII – Secretaria de Estado Extraordinária da Copa de 2014, da Governadoria do Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 34942 de 10/12/2013)

XIII – Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 34942 de 10/12/2013)

XIV – Serviço de Limpeza Urbana – SLU; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 34942 de 10/12/2013)

XV – Companhia Energética de Brasília – CEB. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 34942 de 10/12/2013)

XVI – Polícia Militar do Distrito Federal. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 35120 de 29/01/2014)

§ 1º Os órgãos mencionados nos incisos I a XI do caput deverão encaminhar a indicação de seu representante à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, impreterivelmente no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação deste Decreto.

§ 1º Os órgãos mencionados nos incisos I a XV do caput deverão encaminhar a indicação de seu representante à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, impreterivelmente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de publicação deste decreto. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 34942 de 10/12/2013)

§1º Os órgãos mencionados nos incisos I a XVI do caput deverão encaminhar a indicação de seu representante à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, impreterivelmente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data de publicação deste Decreto. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 35120 de 29/01/2014)

§ 2º A designação dos membros da Comissão será feita por portaria do Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - coordenar o processo de organização e execução dos eventos dentro da programação estabelecida;

II - propor alterações e adequações à realização exitosa dos eventos;

III - identificar e acionar as tarefas indispensáveis à eficácia das atividades programadas, mediante diálogo direto com os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal;

IV - propor cortes e remanejamentos de dotações orçamentárias necessárias à realização dos eventos programados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1 de 16/08/2013 p. 3, col. 1