SINJ-DF

LEI Nº 5.120, DE 18 DE JUNHO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana de Comemoração a Pentecostes

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído anualmente o evento religioso conhecido como Semana de Comemoração de Pentecostes, promovido pela Paróquia São Pedro, situada em Taguatinga Sul, no período compreendido entre o 43º e o 50º dia após a Páscoa.

Art. 1º Fica instituído anualmente o evento religioso conhecido como Semana de Pentecostes, promovido pela Comunidade Renascidos em Pentecostes, em data a ser fixada conforme o calendário da Igreja Católica no período que compreende o Domingo da Ascensão do Senhor ao Dia de Pentecostes. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 5295 de 13/02/2014)

Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 2013

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1 de 19/06/2013 p. 1, col. 2