SINJ-DF

LEI Nº 5.295, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)

Altera a Lei nº 5.120, de 18 de junho de 2013, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana de Comemoração a Pentecostes

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 5.120, de 18 de junho de 2013, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituído anualmente o evento religioso conhecido como Semana de Pentecostes, promovido pela Comunidade Renascidos em Pentecostes, em data a ser fixada conforme o calendário da Igreja Católica no período que compreende o Domingo da Ascensão do Senhor ao Dia de Pentecostes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de fevereiro de 2014

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 14/02/2014 p. 6, col. 2