Legislação correlata - Ordem de Serviço 10 de 09/05/2013

ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 09 DE ABRIL DE 2013.

(revogado pelo(a) Ordem de Serviço 8 de 26/02/2016)

O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Decreto nº 22.610, de 13 de dezembro de 2001, considerando a Portaria SC nº 01, de 20 de maio de 2005, considerando as Resoluções CONARq nº 27, de 16 de junho de 2008, e nº 28, de 17 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído o Sistema de Acesso à Memória do Arquivo Público do Distrito Federal – ICA-AtoM-ArPDF.

§1º É obrigatório o cadastramento no ICA-AtoM-ArPDF dos fundos documentais, coleções e suas subdivisões custodiados pelo Arquivo Público do Distrito Federal.

§2º O Sistema será gerenciado por comissão do ArPDF, presidida pelo Coordenador do Arquivo Permanente, a ser constituída em caráter permanente.

§3º O Sistema deverá ser disponibilizado para acesso em estrutura web própria na rede de informática do Governo do Distrito Federal, e o link disponibilizado no portal do Arquivo Público do Distrito Federal.

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO GUILHERME LEON CHAUVET

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92 de 07/05/2013

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1 de 07/05/2013 p. 13, col. 2