Legislação correlata - Ordem de Serviço 9 de 18/03/2016
Legislação correlata - Ordem de Serviço 57 de 18/12/2018
ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
A SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1, de 20 de maio de 2005, e de acordo com as Resoluções nº 27, de 16 de junho de 2008 e nº 28, de 17 de fevereiro de 2009, ambas do Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Sistema de Acesso à Memória do Arquivo Público do Distrito Federal - ArPDF, ficando obrigatório o cadastramento dos fundos documentais, coleções e respectivas subdivisões, custodiados pelo ArPDF, no mencionado Sistema.
Art. 2º O Sistema utilizará a plataforma AtoM, destinado a descrição normalizada em instituições arquivísticas, para o gerenciamento do acervo digital.
Art. 3º O Sistema será gerenciado por Comissão do Arquivo Público, presidida pelo Coordenador de Arquivo Permanente, e constituída em caráter permanente.
Art. 4º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 9, de 9 de abril de 2013, publicada no DODF nº 92, de 7 de maio de 2013, e todas as demais disposições em contrário.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Retificado no DODF de 24/03/2016, p. 15.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1 de 29/02/2016 p. 28, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1 de 24/03/2016 p. 15, col. 2