Legislação Correlata - Decreto 34335 de 30/04/2013
DECRETO Nº 34.286, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Extingue e cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º A Subsecretaria de Articulação Social e Novas Mídias, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, passa a denominar-se Subsecretaria de Novas Mídias, mantendo seu atual ocupante.
Art. 2º Fica criada a Assessoria, na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 3º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, Coordenador, da Coordenação de Articulação, da Subsecretaria de Novas Mídias, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e sua Unidade Administrativa.
Art. 4º Ficam extintos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Coordenação de Fotografia, da Subsecretaria de Produção de Conteúdo;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Assessoria de Imprensa, da Subsecretaria de Imprensa;
Art. 5º Ficam criados na Assessoria, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de abril de 2013.
125º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1 de 18/04/2013 p. 1, col. 1