PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

(revogado pelo(a) Portaria Conjunta 14 de 14/09/2017)

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições legais, conforme art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais disposições normativas aplicáveis, RESOLVEM:

Art. 1º Formalizar a Portaria Conjunta PMDF/ SEEDF Nº 01 de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a parceria específica entre PMDF e a SEEDF, para garantir o atendimento de Equoterapia a estudantes com Deficiência e Transtorno Global do Desenvolvimento, matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Assinam pela Polícia Militar do Distrito Federal, o Coronel QOPM Florisvaldo Ferreira Cesar - Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Distrito Federal/SEEDF, Júlio Gregório Filho - Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

FLORISVALDO FERREIRA CESAR

Comandante Geral da Polícia Militar

JULIO GREGORIO FILHO

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25 de 05/02/2016 p. 10, col. 2

DODF nº 25, seção 1 de 05/02/2016