SINJ-DF

LEI Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Altera o art. 2º da Lei nº 4.790, de 24 de fevereiro de 2012, que reconhece a Via Sacra de Sobradinho II como evento oficial do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 4.790, de 24 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A festa será realizada anualmente na Semana Santa, entre o Domingo de Ramos e o Domingo de Páscoa, conforme calendário nacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de fevereiro de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 27/02/2013 p. 3, col. 1