PORTARIA Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delegação de competência outorgada nos termos do Art. 3.º do Decreto nº 32.522, de 1º de dezembro de 2010 e, considerando a contratação dos estudos e projetos básico e executivo para melhoria do sistema coletivo de abastecimento de água para irrigação do Núcleo Rural Santos Dumont, pelo Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura – IICA, por meio do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/09/003 – Políticas Regionais – EEN – Ministério da Integração Nacional, RESOLVE:
Art. 1° Designar os membros a seguir nominados para, na qualidade de representantes efetivo e suplente, indicados pelos órgãos e entidades que se seguem, recomporem o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 32.522, de 2010, com o objetivo de apoiar o IICA na análise dos produtos a serem entregues pela empresa contratada:
a) Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/ DF: ROBERTA SADO ANDRADE, matrícula 186.928-0 – Titular e JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula 1.406.619-X – Suplente;
a) Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/ DF: LUCIANO RODRIGUES FONSECA, matrícula 100.679-7 – Titular e JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula 1.406.619-X – Suplente; (Alínea alterado(a) pelo(a) Portaria 18 de 07/03/2013)
b) Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA: JOÃO PEDRO FERNANDES MELO, matrícula 195.083-5 – Titular e VITOR GUIMARÃES MARQUES, matrícula 182.523-2 – Suplente;
c) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF: SUMAR MAGALHÃES GANEN, matrícula 325-5 – Titular e MARCOS DE LARA MAIA, matrícula 563-0 – Suplente;
d) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula 52.003-9 – Titular e STEFAN IGREJA MÜLHOFER, matrícula 52.272-4 – Suplente;
e) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM: PATRÍCIA VALLS E SILVA, matrícula 184.431-8 – Titular e RAFAEL DA SILVA CHAVES, matrícula215.416-1 – Suplente;
f) Administração Regional de Planaltina – RA VI: LUIZ HENRIQUE FONSECA BARROS, matrícula 174.527-1 – Titular e DANIEL DE SOUZA AZEVEDO, matrícula 1.651.293-6 – Suplente;
g) Associação dos Usuários do Canal de Abastecimento de Água do Núcleo Rural Santos Dumont: MARCOS DELGADO ASSAD – Titular e JOÃO ROCHA OLIVEIRA – Suplente.
Art. 2° A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da SEAGRI/DF, devendo o Grupo de Trabalho apresentar relatório final no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável pelo prazo correspondente à eventual dilatação da vigência do contrato firmado entre o IICA e a empresa contratada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1 de 22/08/2012 p. 28, col. 1