DECRETO Nº 33.609, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
Revoga o Decreto nº 29.894, de 23 de dezembro de 2008.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Lei nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, e o que consta nos autos do Processo nº 0410-004.058/2008,
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 29.894, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de abril de 2012.
124º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1 de 12/04/2012 p. 1, col. 2