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RESOLUÇÃO Nº 242, DE 2009
(Autoria do Projeto: Mesa Diretora)
Institui concurso público para a criação da bandeira oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído concurso público para a criação da bandeira oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Parágrafo único. A bandeira da Câmara Legislativa do Distrito Federal será escolhida por meio de concurso, aberto aos alunos do ensino médio das redes particular e pública de ensino do Distrito Federal, cujo regulamento será aprovado por Ato da Mesa Diretora.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de novembro de 2009
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 211 de 20/11/2009 p. 2, col. 1