INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
Dá nova redação ao artigo 5º da Instrução Normativa nº 138, de 25 de maio de 2011.
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 5º da Lei nº 837, de 28 de dezembro de 1994, e o artigo 102 do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 30.490, de 22 de junho de 2009, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa: RESOLVE:
Art. 1º. O art. 5º da Instrução Normativa nº 138, de 25 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A coleta de fragmentos papiloscópicos latentes de superfície e/ou necropapiloscópicos em locais de crime, bem como o encaminhamento de objetos para o Instituto de Identificação – II, caberão ao Papiloscopista Policial, o qual deliberará acerca do interesse e/ou necessidade de tais procedimentos.
§ 1º A coleta, em locais de crime, de fragmentos papiloscópicos latentes, que necessitem de aplicação de reagentes, produtos químicos em geral ou de procedimentos especiais para sua revelação e identificação, será realizada após a coleta dos demais vestígios.
§ 2º A análise da cena de acidente de trânsito com vítima caberá ao Perito Criminal, devendo, na ausência do Papiloscopista Policial, encaminhar, se for o caso, material ao Instituto de Identificação, para posteriores exames, com o objetivo de identificar o condutor que se evadiu do local.”
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 22/02/2012 p. 7, col. 2