PORTARIA Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria 228 de 22/06/2020)

Altera a Portaria nº 117, de 14 de setembro de 2011, que cria o Comitê de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Fazenda – COGET/SEF, e a Portaria nº 17, de 9 de março 2011, que cria o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os incisos III, V e XVI do art. 165 do Anexo Único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 15 do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 117, de 14 de setembro de 2011, fica alterada como segue:

I - o art. 2º fica acrescido do inciso VI:

“Art. 2º ......................

VI - definir as diretrizes e aprovar a política de segurança da informação da SEF.”

II - o art. 3º fica acrescido dos incisos IX e X:

“Art. 3º ......................

IX - Chefe da Unidade de Desenvolvimento Institucional;

X - Chefe da Unidade de Inteligência Fazendária e Gestão de Riscos.”

III - o art. 6º fica acrescido do parágrafo único:

“Art. 6º ......................

Parágrafo único. A Unidade de Inteligência Fazendária e Gestão de Riscos – UNIF auxiliará a Secretaria Executiva em reuniões que o COGET/SEF for deliberar assuntos referentes ao inciso VI do art. 2º.”

IV - o §1º do art. 4º, o § 3º do art. 5º e o caput do art. 7º passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 4º ......................

§ 1º O quorum mínimo para a realização das reuniões do COGET/SEF será de 6/9 (seis nonos) dos componentes, sendo um deles necessariamente o Presidente.

..................................

Art. 5º .......................

§ 3º As Resoluções e Decisões do COGET/SEF serão numeradas sequencialmente, assinadas por todos os componentes presentes à reunião e publicadas na Intranet da SEF.

..................................

Art. 7º Os componentes titulares do COGET/SEF poderão propor, em até três dias antes da reunião, através de mensagem eletrônica endereçada à Secretaria Executiva, itens para serem incluídos na pauta.

..................................”

Art. 2º O inciso VII do art. 2º da Portaria nº 17, de 9 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ......................

VII - aprovar o Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação;

..................................”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e o inciso V do art. 3º da Portaria nº 117, de 14 de setembro de 2011.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1 de 30/01/2012 p. 31, col. 1