Legislação Correlata - Instrução 880 de 26/12/2012
INSTRUÇÃO N° 27, DE 24 DE JANEIRO DE 2012.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL- -DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º27.784, de 16 de março de 2007, com base no parágrafo 1° do artigo 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 22 de dezembro de 1995;
Art. 1° Ficam inseridos na Tabela de Preços Públicos praticados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, constante do Anexo Único da Instrução de Serviço n° 577, de 28 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 250, de 30 de dezembro de 2011, página 22, os itens:
4.53 Reabilitação / Reinício categoria A, no valor de R$ 131,86;
4.54 Reabilitação categorias B, C, D e E, no valor de R$ 138,02;
4.55 Reabilitação duas categorias, no valor de R$ 163,93 e
4.56 Reinício categoria AB, no valor de R$ 163,93.
Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1 de 25/01/2012 p. 10, col. 1