Legislação correlata - Decreto 36304 de 26/01/2015

Legislação correlata - Decreto 34928 de 05/12/2013

DECRETO Nº 33.414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, órgão da Administração direta, subordinada ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades nos termos do artigo 27, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

2 ASSESSORIA ESPECIAL

3 COORDENAÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS

4 UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

5 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

6 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓ-GESTÃO

6.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

6.1.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

7. OUVIDORIA DO SERVIDOR

8. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

9 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

9.1 COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PESSOAS

9.2 COORDENAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES GERÊNCIAIS

9.2.1GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS

9.3 COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS

9.3.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE GESTÃO DE PESSOAS

9.4 COORDENAÇÃO INTRAGOVERNAMENTAL DE GESTÃO DE PESSOAS

9.4.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS

9.4.2. GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

9.5 COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E PROVIMENTO

9.5.1 GERÊNCIA DE PROCESSOS SELETIVOS

9.5.2. GERÊNCIA DE PROVIMENTO E MANUTENÇÃO

9.6 COORDENAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS

9.6.1 GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÕES

9.6.2 GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO

9.6.3 GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO

9.6.4 GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS

9.7 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E FOLHA DE PAGAMENTO

9.7.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PRODUÇÃO DA FOLHA

9.7.2. GERÊNCIA DE PARAMETRIZAÇÃO SISTÊMICA

9.7.3. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

9.7.4. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

9.8 COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS

9.8.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE E MAPEAMENTO DE ESTRUTURAS

9.8.2. GERÊNCIA DE ALTERAÇÕES SISTÊMICAS DE ESTRUTURAS DE CARGOS

9.9. COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE TERCEIRIZADOS

9.9.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO

9.9.2. GERÊNCIA DE ESTÁGIOS

9.10. COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

9.10.1 GERÊNCIA DE CARREIRAS

9.10.2. GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO

10 SUBSECRETARIA DE SAÚDE, SEGURANÇA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

10.1 COORDENAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

10.1.1 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

10.1.2. GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA

10.1.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

10.2. COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS

10.2.1 GERÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS

10.2.2. GERÊNCIA DE EPIDEMIOLOGIA E ESTATÍSTICA EM SAÚDE

10.3. COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA

10.3.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO

11 SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

11.1 COORDENAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

11.1.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS MESAS SETORIAIS DE NEGOCIAÇÕES

11.1.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE GRUPOS TÉCNICOS

11.1.3. GERÊNCIA DE CARREIRAS ESTATUTÁRIAS

11.1.4. GERÊNCIA DE CARREIRAS CELETISTAS

11.2. COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERÊNCIAIS E ESTATÍSTICAS

11.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE DADOS

11.2.2. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS

11.2.3. GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISA

11.2.4. GERÊNCIA DE MEMÓRIA E DIFUSÃO

12 ESCOLA DE GOVERNO

12.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

12.1.1 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

12.1.2. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA

12.1.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

12.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO

12.2.1 GERÊNCIA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO

12.2.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO

12.2.3. GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

12.3. COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

12.3.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES VIRTUAIS

12.4. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA

12.4.1 GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS

12.4.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DE REDE

13 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

13.1.1 GERÊNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO SERVIDOR

13.1.2. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO

13.1.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO E REGISTROS FUNCIONAIS

13.1.2.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO

13.1.3. GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

13.1.3.1 NÚCLEO DE PROVENTOS E BENEFÍCIOS

13.1.4. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

13.1.4.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE BANCO DE TALENTOS

13.1.5. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL EMPREGADO

13.1.5.1 NÚCLEO FINANCEIRO E DE REGISTRO CADASTRAL DE EMPREGADOS

13.2. DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL

13.2.1 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA

13.2.2. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL

13.3. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.3.1 GERÊNCIA DE MATERIAL

13.3.1.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

13.3.2. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

13.3.3. GERÊNCIA DE TRANSPORTE

13.3.4. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO

13.3.4.1 NÚCLEO DE ARQUIVO

13.4. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

13.4.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO

13.4.1.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

13.4.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

13.4.2.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO

13.4.2.2. NÚCLEO DE FINANÇAS

13.4.3. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

13.4.3.1 NÚCLEO DE CONTRATOS

13.4.3.2. NÚCLEO DE CONVÊNIOS

Art. 2º Vincula-se à Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, os seguintes Órgãos:

I - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF;

II - Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF;

III - Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH;

IV - Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho.

Art. 3º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 4° Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 5º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.

Parágrafo único. O titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.

Art. 6° O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2011.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de dezembro de 2011.

124° da República e 52° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º do Decreto nº 33.414, de 14 de dezembro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor Técnico, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - CONSELHO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS - CPRH - Secretário Executivo, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-12, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVO - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Jurídico, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓ-GESTÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-12, 01 - OUVIDORIA DO SERVIDOR - Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-12, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL EMPREGADO - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Técnico, DFA-13, 03; Assessor Técnico, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - UNIDADE DE MONITORAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SIGRH - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-12, 02 - COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CARREIRAS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E PROVIMENTO - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSOS SELETIVOS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROVIMENTO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES E JUDICIAIS - Gerente, DFG- 12, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E FOLHA DE PAGAMENTO - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PRODUÇÃO DA FOLHA - Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA- 10, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE E MAPEAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ALTERAÇÕES SISTÊMICAS DE ESTRUTURAS E CARGOS - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE GESTÃO DE TERCEIRIZADOS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - ESCOLA DE GOVERNO - Diretor Executivo, CNE-05, 01; Vice-Diretor Executivo, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Pedagógico, DFA-13, 02; Assessor Administrativo, DFA-13, 02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, DFG- 12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E PESQUISA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES VIRTUAIS - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS - Gerente, DFG- 12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DE REDE - Gerente, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE SAÚDE, SEGURANÇA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA EXECUTIVA DO CONSELHO EM SAÚDE - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL E PREVENTIVA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE EPIDEMIOLOGIA E ESTATÍSTICA EM SAÚDE - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES SINDICAIS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES SINDICAIS ESTATUTÁRIAS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES SINDICAIS CELETISTAS - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ESTATÍSTICAS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE DADOS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS, Gerente, DFG-12, 01.

ANEXO II

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º, do Decreto nº 33.414, de 14 de dezembro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓ-GESTÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - OUVIDORIA DO SERVIDOR - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA- 12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-13, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES GERÊNCIAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO INTRAGOVERNAMENTAL DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E PROVIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSOS SELETIVOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROVIMENTO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E FOLHA DE PAGAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PRODUÇÃO DA FOLHA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PARAMETRIZAÇÃO SISTÊMICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE E MAPEAMENTO DE ESTRUTURAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALTERAÇÕES SISTÊMICAS DE ESTRUTURAS DE CARGOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE TERCEIRIZADOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESTÁGIOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CARREIRAS - Gerente, DFG-14, 01; GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE SAÚDE, SEGURANÇA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS - Gerente, DFG- 14, 01; GERÊNCIA DE EPIDEMIOLOGIA, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS EM SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS MESAS SETORIAIS DE NEGOCIAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE GRUPOS TÉCNICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CARREIRAS ESTATUTÁRIAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CARREIRAS CELETISTAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERÊNCIAIS E ESTATÍSTICAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MEMÓRIA E DIFUSÃO - Gerente, DFG-14, 01 - ESCOLA DE GOVERNO - Diretor Executivo, CNE-02, 01; Vice-Diretor Executivo, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Pedagógico, DFA-13, 02; Assessor Administrativo, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE- 06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES VIRTUAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DE REDE - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO SERVIDOR - Gerente, DFG-14, 01; GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROVENTOS E BENEFÍCIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE BANCO DE TALENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL EMPREGADO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO FINANCEIRO E DE REGISTRO CADASTRAL DE EMPREGADOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01.

Retificado no DODF de 16/01/2012, p.01.

Retificado no DODF de 25/01/2012, p.05.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1 de 15/12/2011 p. 7, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11, seção 1 de 16/01/2012 p. 1, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1 de 25/01/2012 p. 5, col. 1