DECRETO Nº 34.928, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Altera o Decreto nº 33.414, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º A Coordenação de Seleção e Provimento, a Coordenação de Acompanhamento do Cadastro e Folha de Pagamento, a Coordenação de Estruturas Administrativas e a Coordenação de Carreiras e Remuneração, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, passam a denominar-se respectivamente: Coordenação de Provimento, Coordenação de Acompanhamento da Produção da Folha de Pagamento, Coordenação de Acompanhamento do Cadastro e Estruturas Administrativas e Coordenação de Políticas de Carreiras e Remuneração, mantendo suas unidades subordinadas, bem como seus atuais ocupantes.

Art. 2º Ficam extintos as Unidades Administrativas, Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I e exonerados seus atuais ocupantes.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 34.865, de 22 de novembro de 2013.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de dezembro de 2013.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 34.928, de 05 de dezembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓ-GESTÃO - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES GERENCIAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO INTRAGOVERNAMENTAL DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E PROVIMENTO – GERÊNCIA DE PROCESSOS SELETIVOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROVIMENTO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E FOLHA DE PAGAMENTO - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PRODUÇÃO DA FOLHA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PARAMETRIZAÇÃO SISTÊMICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS - GERÊNCIA DE ANÁLISE E MAPEAMENTO DE ESTRUTURAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALTERAÇÕES SISTÊMICAS DE ESTRUTURAS DE CARGOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE TERCEIRIZADOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESTÁGIOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - GERÊNCIA DE CARREIRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE SAÚDE, SEGURANÇA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - GERÊNCIA DE CARREIRAS ESTATUTÁRIAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CARREIRAS CELETISTAS - Gerente, DFG-14, 01 - ESCOLA DE GOVERNO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE BANCO DE TALENTO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Assessor Técnico, DFA-10, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 34.928, de 05 de dezembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Técnico, DFA-10, 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01; - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DA GESTÃO DE PROJEÇÃO E ESTATÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 COORDENAÇÃO DE PROVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PROVIMENTO E MANUTENÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÕES AOS SETORIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONFORMIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURAS E CARGOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE CARRERIAS E REMUNERAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE CARREIRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE REMUNERAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE CARRERIAS TRANSVERSAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 259, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 05/12/2013 p. 1, col. 1