ATO DA MESA DIRETORA Nº 116, DE 2021
Altera o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da CLDF; e considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 06, de 2021, publicado no DCL de 25/1/2021, RESOLVE:
Art. 1º Transferir o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, de que trata o art. 278 da Lei Complementar nº 840, de 2011, do dia 28 para o dia 29 de outubro de 2021, bem como estabelecer ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 18 de outubro de 2021
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 224, seção 1 e 2 de 20/10/2021 p. 125, col. 1