INSTRUÇÃO Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e nos termos contidos no processo nº 00055-00008991/2022-75, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução nº 99 de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal-DODF em 17 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Restabelecer a redação original do artigo 86 e parágrafo 2º da Instrução nº 17 de 17 de janeiro de 2022, publicada no DODF nº 18, de 26 de janeiro de 2022, republicada no DODF nº 21 de 31/01/2022.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 20/01/2023 p. 7, col. 2