Legislação correlata - Decreto 37727 de 25/10/2016
Legislação correlata - Decreto 37485 de 14/07/2016
DECRETO Nº 37.059, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.
Prorroga a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal declarada no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal, estabelecida no Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015, a qual já foi prorrogada pelo Decreto nº 36.613, de 16 julho de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de janeiro de 2016.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11, seção 1 de 18/01/2016 p. 7, col. 1