Legislação correlata - Decreto 33795 de 19/07/2012
DECRETO N° 33.353, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
Altera Composição de Comissão de Tomada de Contas Especial.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor MARCELO RODRIGUES ALMENDRA VILLA, matrícula 174562-X, Membro, lotado na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal, para compor, na qualidade de Suplente, a Comissão constituída por meio do Art. 1º, do Decreto nº 30.911, de 14 de outubro de 2009, publicado no DODF nº 200 de 15 de outubro de 2009, página 02, responsável pela Tomada de Contas Especial que apura omissão no dever de prestar contas, ou irregularidades em prestações de contas, de recursos concedidos pela Secretaria de Estado do Esporte a diversas entidades desportivas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de novembro de 2011.
124º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1 de 22/11/2011 p. 1, col. 2