O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 204 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 116/2010 para incluir a Diretoria Geral de Saúde de Santa Maria no item 4.2 – Disposições Gerais, que concede aos Diretores Gerais de Saúde desta Secretaria, autorização para fornecimento de refeições, em ocasiões especiais, no Refeitório, devendo o limite da citada Diretoria ser de 60 (sessenta) refeições mensais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1 de 23/09/2011 p. 14, col. 1