DECRETO Nº 5.076 21 DE JANEIRO DE 1980

Aprova o ante-projeto do Núcleo "C" Oeste - RA III.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de, 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 026.362/78,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o ante-projeto do Núcleo "C" Oeste, situado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III , com destinação prevista no PEOT e na forma do parecer técnico da Secretaria de Viação e Obras, que fez cumprir as recomendações ajuizadas pelo Egrégio Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 21 DE JANEIRO DE 1980

92º da República e 20º de Brasilia

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSE CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 21/01/1980 p. 3, col. 2