Revoga o Decreto n° 5.076, de 21 de janeiro de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 026.362/78,
Art. 1º — Fica revogado o Decreto nº 5.076, de 21 de janeiro de 1980, que aprovou plantas do projeto arquitetônico do Setor "C" Oeste, da Região Administrativa de Taguatinga, RA-III.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de outubro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 16/10/1981 p. 2, col. 1